Abaixo-Assinado (#10004):

CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)

Destinatário: dequedas@yahoo.com.br

CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)


Vossa Excelência Presidente da República, os Cidadãos deste país abaixo-assinados solicitam a volta da CPMF.
De acordo com a Wikpédia CPMF é: A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 13 de julho de 1993 e que vigorou de 1º de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 1994. O IPMF tinha uma alíquota de 0,25%, que incidia sobre o débitos lançados sobre as contas mantidas pelas instituições financeiras.
A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, baseado na edição da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pela IOF até o restabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%, abaixada para 0,30% em 17 de junho de 2000 e novamente elevada para 0,38% em 19 de março de 2001. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo senado em dezembro de 2007.[1]
Diferente do IPMF, a CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da saúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No começo, o artigo 18 da Lei nº 9.311 de outubro de 1996, estipulava que a totalidade da arrecadação seria destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde. A partir de 1999, com a Emenda constitucional 21, a CPMF passou a destinar parte de seus recursos à previdência social e à erradicação da pobreza. No seu fim, a previdência social e a erradicação da pobreza recebiam aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Contribui%C3%A7%C3%A3o_Provis%C3%B3ria_sobre_a_Movimenta%C3%A7%C3%A3o_ou_Transmiss%C3%A3o_de_Valores_e_de_Cr%C3%A9ditos_e_Direitos_de_Natureza_Financeira

Solicitamos também que a CPMF seja Imposto única e exclusivamente destinado a melhoria da saúde deste País conjuntamente a o que já é investido e que junto a isto seja feito um plano de metas e melhorias da nossa saúde que precisa urgentemente de atenção.
26 de Setembro de 2012
Brasil, Quedas do Iguaçu – PR