Abaixo-Assinado (#10008):
Nos últimos dias temos vindo a ver um multplicar de casos de menores vítimas de abusos sexuais. Denunciados os abusadores, eles são beneficiados pelo famigerado Termo de Identidade e Residência (TIR). Porque consideramos isso um escândalo, um desrespeito pelas nossas crianças, o que compromete, e como, o futuro do país, estamos avançando com este abaixo assinado para pressionar os nossos legisladores a alterarem essa questão no Código Penal. O que queremos é que para crime sexual não haja TIR. Mudança no Código Penal já!
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