Abaixo-Assinado (#10065):

Projeto de Lei da Fiscalização Popular

Destinatário: Políticos

Projeto de Lei da Fiscalização Popular


Vamos imaginar uma cena comum em nosso dia-a-dia para justificar a criação desta lei.

Estamos em uma estrada e o trânsito está completamente parado por algum motivo, enquanto esperamos pacientemente andando alguns metros em muitos minutos, alguns "espertinhos" vão na maior cara-de-pau pelo acostamento sem medo de punição (dificilmente são multados). Para acabarmos com situações como estas é que o projeto de lei Fiscalização Popular foi criado.

O que é o Projeto de Lei da Fiscalização Popular?

O Projeto de Lei da Fiscalização Popular serve para que a própria população tenha poder de fiscalizar e multar um infrator de trânsito.

Como funciona o Projeto de Lei da Fiscalização Popular?

Através de dois canais (telefone e portal na internet) a população poderá realizar denúncias das placas automotivas dos infratores, devendo para isto anotar a placa, dia e hora da infração, bem como localidade. Além destes dados o denunciante deverá estar devidamente identificado e estar ciente de que falsos testemunhos estarão passíveis de punição. O sistema de dados cruzará as informações denunciadas, e havendo 3 (três) ocorrências (denúncias) para uma mesma placa automotiva em mesmo local, dia e intervalo de hora é gerado penalização para o infrator baseado nas três testemunhas.

Quais infrações poderão ser denunciadas?

- Trafegar pelo acostamento
- Avanço de Sinal
- Estacionamento irregular
- Condução perigosa
- Entre outras...

Nosso trânsito só será mais civilizado quando a punição passar a existir, como aconteceu com o cinto de segurança que hoje em dia todos usamos pois num passado recente fomos punidos por não utilizá-los.