Abaixo-Assinado (#10113):

Investigação de desvio de verbas da saude de Cambe, instituto atlantico

Destinatário: Ministerio Publico Estadual / Tribunal de Contas

O documento pede ajuizamento de uma ação civil pública contra o prefeito João Pavinato (PSDB), abertura de procedimento administrativo contra os secretários Luiz Cesar Lazari (Governo), David Maireno (Controlador), Devair Chudis (Fazenda) e Rômulo Yankee (Chefe de Gabinete) e encaminhamento das informações para o Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o presidente da CPI, vereador Cícero Araújo (PT), foram encontradas diversas irregularidades no contrato estabelecido. A proposta vencedora para os serviços do Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes de Combate à Dengue e outras endemias e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) era de R$ 10,6 milhões.

No entanto, na data da homologação do contrato com o Atlântico o valor estava em R$ 12,5 milhões. O relatório solicita que a oscip devolva os R$ 1,9 milhão recebidos indevidamente. "Não é um valor pequeno. Isso representa cerca de 10% do orçamento do município em 2010", destacou.