Abaixo-Assinado (#10212):

Manifesto em defesa de um julgamento justo

Destinatário: TSE ( Tribunal Superior Eleitoral )

A proximidade do julgamento do Recurso Extraordinário Contra Expedição de Diploma 31539, por esta corte, fez surgir uma campanha pública, com apoio de parte da grande imprensa, que consideram um ataque irresponsável e inaceitável não apenas às instituições democráticas, mas também às garantias constitucionais e ao Estado de Direito o abuso de poder econômico e a manipulação dos meios de comunicação para fins eleitoreiros.

Nós, abaixo-assinados, repudiamos toda e qualquer tentativa de julgamentos sumários, seja contra quem for, e estamos certos de que os ministros do TSE não se deixarão levar pela fúria inquisitória de certos setores e suas tentativas de manipulação, em especial da parte dos réus.

Lembramos o caso Mensalão, sobre o qual os próprios ministros do STF não permitiram submeter o processo jurídico a interesses políticos, nem cederam ao açodamento, nem julgaram fora dos autos.

É no que acreditamos. Confiamos na lisura, na transparência e na independência da Justiça brasileira. Temos certeza de que os ministros do STE decidirão com isenção e imparcialidade, sob a luz da Lei, das provas e dos testemunhos contidos no processo.

Não foram poucos os que tombaram para que a Democracia e os direitos da cidadania triunfassem em nosso país.

Não podemos permitir linchamentos públicos nem que os magistrados de nossas altas corte sejam alvo de campanhas intimidatórias.

É preciso respeitar o regimento do TSE.