Abaixo-Assinado (#10213):

Royalties do Petróleo - RJ e ES - VETA DILMA!

Destinatário: Dilma Rousseff, President. gilcarvalho@planalto.gov.br

Com a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, os Estados produtores que mais sofrem com os danos ambientais podem perder até R$ 11 bilhões até 2020.

Cinco Razões para a presidente barrar o projeto que tira do estado mais de R$ 1 Bi de Royalties, somente em 2013:

1 - A Constituição Federal garante aos estados e municípios produtores uma compensação em dinheiro pela exploração de petróleo e gás.
2 - As cidades produtoras sofrem com o aumento da população e a demanda por mais escolas, postos de saúde e segurança, além do risco ambiental.
3 - o dinheiro dos royalties já está incorporado às receitas dos Estados e municípios, e essa perda dificultará o pagamento das contas.
4 - O projeto original de mudança das leis de exploração do petróleo em momento algum previa a divisão de royalties de áreas já licitadas.
5 - A redistribuição rompe contratos e ameaça o pacto federativo, como a presidente já admitiu.
Fonte: Jornal A Gazeta - dia 10 de nov. de 2012.


Com o veto, ela pode liderar um acordo entre os Estados. Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mau uso do recurso público, clamamos: VETA TUDO, DILMA!

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