Abaixo-Assinado (#10312):

Fim da propaganda via telefone

Destinatário: ufrrj99@yahoo.com.br

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Proibição de que qualquer empresa, entidade, organização, pessoa física ou jurídica efetuem ligações via telefone, fixo, celular ou rádio, para pessoas físicas com propósito financeiro, de empréstimo, de propaganda, entre outros.

Este abaixo-assinado destina-se a proteger qualquer pessoa física de receber ligações não solicitadas, via telefone, ou seja, propagandas não solicitadas e não autorizadas pelo proprietário da linha telefônica.

A linha telefônica é um patrimônio e nenhuma pessoa pode ter seu patrimônio utilizado por desconhecidos e para fins não solicitados, invadindo a privacidade desta pessoa, incomodando-a, etc.

Proponho que a ANATEL, em território nacional, crie um banco de dados (via internet) contendo todos os números de telefones de pessoas físicas do Brasil com os seguintes campos preenchidos pelo proprietário do telefone (uso de CPF, telefone, login e senha):

1) Autorizo receber ligações com finalidade de propaganda;
2) Autorizo receber ligações com finalidade de solicitar doação;
3) Cada instituição pode ligar ____ vezes por ano;
4) Instituições que não podem me ligar: (listar nomes);
5) Não quero receber ligações sobre:
a) Cartões de crédito;
b) Consórcios;
c) Propagandas;
d) Promoções;
e) Nenhum tipo.

Outros campos que podem ser incluídos, modificados, etc. afim de aprimorar este serviço.

Isso não impedirá que cobranças legais sejam feitas via telefone, que serviços essenciais sejam impedidos, que empresas, bancos e instituições entrem em contato com seus sócios ou membros ou que telefonemas importantes deixem de ser realizados e alguém seja prejudicado.

Por outro lado isso impedirá a propaganda de cartão de crédito, de empréstimos, de consórcios, de vendas, de pedidos de doação, ou de qualquer outro tipo sejam efetuados sem a permissão do proprietário da linha telefônica.

A finalidade básica é acabar com a propaganda não autorizada via telefone.