Abaixo-Assinado (#10451):
REDUÇÃO PENAL PARA 16 ANOS,NÃO É INCONSTITUCIONAL
Destinatário: congresso nacional
A Redução penal e a Prisão Perpétua são constitucionais e não configuram cláusula pétrea alguma,além de pertencer ao hol de garantia penal e não individual não se pode tornar o direito de não punido como um direito.
A vontade popular tem o mesmo poder que o stf pois diz "Toda lei emana da vontade Popular" se o stf continuar derrubando projetos populares basta uma emenda ao artigo 102 dizendo " projeto popular derrubado pelo stf poderá ser promulgado por plebiscito sem possibilidade de nova analise pelo stf"
Redução Penal para 16 anos inicialmente
Pena maxima de 50 anos sem condicional.
Grato
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- criado em 2013-01-07.
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- autor: jose pivatinho
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