Abaixo-Assinado (#10500):

PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREADOR MARCOS DA FARMÁCIA

Destinatário: Câmara de Vereadores de Barra Bonita

Corrupção e Covardia: o legado de Marcos da Farmácia

Pessoas com um pouco de dignidade sentem, no mínimo, nojo ao ouvir a gravação em que o “vereador” Marcos de Oliveira dos Santos, o Marcos da Farmácia, pede propina a um dos diretores da empresa Risso Transportes Ltda (http://www.videolog.tv/video.php?id=839317).

Apesar das tentativas pífias de negar o óbvio, Marcos foi indiciado pela Polícia Civil por corrupção (http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2012/11/presidente-da-camara-de-barra-bonita-sp-e-indiciado-por-corrupcao.html).

Covarde como sempre, Marcos solicitou que seu processo fosse conduzido em SEGREDO DE JUSTIÇA.

Mas não é isso que me interessa. O que importa à Barra Bonita é que no próximo dia 4 de fevereiro, às 16h, começa a 16ª Legislatura da qual, infelizmente, este sujeito participa graças a 604 imbecis que votaram nele.

Mas ele não precisa permanecer no cargo. O bem maior da cidade deve prevalecer ao mandato eletivo.

O decreto lei 201/67 estabelece em seu artigo 7º que a Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
II - Fixar residência fora do Município;
III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Ora, ora, ora... independente de condenação na justiça, a gravação é prova irrefutável de que houve sim a tentativa de extorquir a empresa; creio que o inciso I e III da lei acima nada diz sobre condenação na esfera judicial. Portanto, é DEVER da Câmara de Vereadores implantar o devido processo para extirpar esse senhor de suas fileiras.

Principalmente pq Marcos da Farmácia usou indevidamente o nome de três outros vereadores eleitos, além da vice-prefeita em exercício. Seria, no mínimo, estranho que estas pessoas que tiveram sua honra e imagem maculadas não exigissem reparação.

E para que não haja erro como no caso de outro vereador que teve sua cassação pedida, aviso desde já aos vereadores que o rito a ser seguido é o que estabelece o artigo 5º da mesma lei, que pode ser conferido aqui: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109849/lei-dos-prefeitos-decreto-lei-201-67

Vamos começar um abaixo-assinado pelo pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o “nobre” vereador Marcos Oliveira dos Santos. Pelo bem de Barra Bonita, independente do posicionamento político de cada um.