Abaixo-Assinado (#10534):

Revisão das leis que regulamentam bares e casas noturnas no Estado do Rio Grande do SUL

Destinatário: tedesco.cdlt@gmail.com

Caros amigos,

Nossa sociedade está estarrecida e consternada com o ocorrido em Santa Maria, coração de nosso Estado. Em princípio, 233 jovens, como eu, que tenho 25 anos, e sou frequentador de casas noturnas, jovens que estavam iniciando suas vidas pós-adolescência, iniciando suas vidas acadêmicas, que foram mortos pela negligência pública. Sim, existem leis, frágeis, que não garantem a segurança dos frequentadores destes estabelecimentos, como eu, por causa da incompetência dos órgãos públicos para fiscalizar.

E se o corpo de bombeiros de Santa Maria tivesse vistoriado a casa no segundo semestre do ano passado? E se o número de pessoas permitidas fosse respeitado? E se o Secretário da Indústria e Comércio tivesse feito uma ampla fiscalização?

É tarde demais para os "e se..."

Porém, não é tarde para evitar que incidentes como este NUNCA MAIS ACONTEÇAM EM NOSSO ESTADO! E, para isso, temos que exigir de nossos políticos, uma postura forte. Uma revisão da lei atual, e implementação de regras incisivas para a nossa proteção, a exemplo da existente nos Estados Unidos e Argentina, abaixo elencadas:

Retirado do site: National Fire Protection Association: www.nfpa.org

- Boates com capacidade acima de 250 pessoas, deverão ter profissionais treinados para situações de emergência.
- É necessária a instalação de Sprinklers (detectores de fumaça e sistema anti-incêndio - jatos de água), onde houver público maior do que 100 pessoas.
- Proibido o uso de sinalizadores que provoquem faíscas.
- O isolamento acústico não pode ser inflamável ou tóxico.
- É preciso ter, pelo menos, três saídas de emergência, bem sinalizadas, em boates com capacidade entre 500 e 1.000 pessoas.

Argentina:

Retirado do site: http://www.buenosaires.gob.ar/agc/institucional

- Em todos os bares e casas noturnas, que haja sinalização de emergência, no solo, indicando as saídas.
- Que, a partir da meia-noite, todas as luzes sejam acesas, e seja dada a explicação do que fazer em caso de emergência.


Se estas normas forem implementadas, se os locais se adaptarem, nunca mais jovens terão suas vidas ceifadas, injustamente, ao procurar locais para a sua diversão.

Conto com o seu apoio, para que você assine, e consiga mais um amigo. Vamos divulgar pelas redes sociais, por emails. Juntos somos fortes!

Está em nossas mãos evitar mais tragédias como a de Santa Maria.

José Ademir Tedesco Bueno
OAB/RS 86.082