Abaixo-Assinado (#10557):

sobre som alto

Destinatário: sobre som alto

Pessoal boa noite..venho aki fazer esse abaixo-assinado queria dizer que é uma tremenda falta de respeito com os vizinhos..Pô tem gente que não tem respeito nem com os moradores...Queremos gente quieta....Ja se passaram desde a 5 horas da tarde e ficar aguentando o barulho em todos os finais de semana!!!Queremos paz nessa cidade...

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.