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Abaixo-Assinado (#10572):

ABAIXO ASSINADO PELA APROVAÇÃO DO PLC119/2010 NO SENADO FEDERAL E CONSEQUENTE SANÇÃO PRESIDENCIAL

Destinatário: Secretaria de Pesquisa e Opinião Senado Federal Via N2, Anexo D, Bloco 4 Cep: 70165-900, Brasília/DF

Uma jornada de trabalho que seja equilibrada e coerente é condição fundamental para a qualidade do serviço prestado, além de preservar a qualidade de vida do profissional. Este conceito ganha maior importância ainda quando se trata das categorias da área da Saúde.
Trata-se além do mais de um direito que já é regulamentado e usufruído por categorias como os Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Dentistas, Médicos, com toda justiça.
Desde 2003 tramita na Câmara Federal projeto de lei que regulamenta a jornada máxima de trabalho dos Profissionais de Fonoaudiologia, fixando a carga de 30 horas semanais. Atualmente, encontra-se parado no Senado Federal, em vista de um recurso regimental, após ser devidamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o que lhe confere caráter terminativo.
A luta da Categoria merece toda a atenção possível, especialmente diante da importância capital da atividade, que trata especialmente de duas áreas fundamentais para a existência plena do ser humano: a comunicação oral e escrita e as funções neurovegetativas.

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