Abaixo-Assinado (#10577):

Assembleia Empresa Pilotos TAP Urgente

Destinatário: guilhermebentes@gmail.com

Ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil


Lisboa, 9 de Fevereiro de 2013


Exmo. Senhor Presidente,


Nos termos da Alinea C do número 2 do artigo 43º dos estatutos do SPAC vêm os signatários requerer a marcação de uma Assembleia TAP com os seguintes pontos:


PONTO Nº 1 - Esclarecimento da Direcção sobre o âmbito e o conteúdo das reuniões tidas com a tutela e com as administrações da empresa sobre o ponto de situação das diligências efectuadas para contrariar os cortes anunciados, incluindo propostas e contrapropostas eventualmente apresentadas;

PONTO Nº 2 - Esclarecimento por parte da Direcção sobre a denominada “Plataforma dos Sindicatos”. Explicação sobre a sua génese, constituição, fundamentos e objectivos, bem como dos motivos que levaram a Direcção a integrar o SPAC; esclarecimento do papel do SPAC e dos compromissos assumidos perante os demais Sindicatos que a integram;

PONTO Nº 3 - Esclarecimento por parte da Direcção sobre todas a acções e providências cautelares interpostas pelo SPAC nos tribunais Nacionais e Europeus que visam impedir e reverter os cortes ilegais nos vencimentos dos Associados, em especial o ponto de situação das que foram deliberadas em Assembleia de Empresas TAP e Portugália de 17 de Março de 2011;

Ponto Nº 4 – Esclarecimento da Direcção sobre o não cumprimento do Decreto-Lei nº 156/2009 de 9 Julho, por acção do Decreto-Lei 85-A/2012 de 5 de Abril e diligências efectuadas para reverter a situação e protecção dos Associados jubilados.

PONTO Nº 5 - Análise e discussão sobre os cortes nos vencimentos a que os Associados têm sido sujeitos nos últimos 3 anos e sobre as medidas adicionais a tomar para evitar novos cortes salariais e reverter os que foram aplicados de forma illegal, bem como do não cumprimento do Decreto-Lei 156, que regula a reforma dos Pilotos. Deliberação sobre as acções a tomar, incluindo o recurso à greve;

Os associados:

Nº SPAC – NOME – Assinatura