Abaixo-Assinado (#10592):

Para apresentação do Projeto de Lei de Ficha Limpa em Osasco

Destinatário: Cidadãos osasquenses

Os recentes escândalos de corrupção que assolam a sociedade brasileira têm desencadeado cada vez mais um sentimento de indignação e a sensação de intolerância por parte da população.

Não é possível convivermos mais com a pilhagem do dinheiro público em detrimento de menos recursos para saúde, educação, saneamento básico, habitação, cultura entre outros direitos inalienáveis do cidadão.
É tempo de fazer valer também em Osasco as regras da Lei da Ficha Limpa.

A exemplo de outros municípios, decidimos lutar pela consolidação de instrumentos que deem à população Osasquense, acesso aos meios de participar da condução das políticas públicas.

Nosso principal intuito será apresentação de um Projeto de Lei que tenha o intuito de estabelecer transparência e exigir moralidade administrativa por meio da “Lei da Ficha Limpa Municipal” com disposições livremente inspiradas na Lei Complementar nº 64, e em leis ou projetos de lei já apresentados em outros municípios brasileiros.

Para que um projeto desta natureza seja apresentado como sendo de iniciativa popular é preciso coletarmos assinaturas de 5% do eleitorado osasquense, que em números representa 25.000 assinaturas.

Deste modo, a cidade de Osasco entrará no circuito das cidades em que a população organizada exige o cumprimento da transparência e da moralidade administrativa, impedindo-se que sejam nomeados para exercer o serviço público aqueles que tenham ferido os princípios da Administração Pública.

Contamos com a sua ajuda.