Abaixo-Assinado (#10640):

REIVINDICAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO JUNTO AO DETRAN

Destinatário: DETRAN E MINISTÉRIO PÚBLICO

Caro amigo, sou Aldino Laurêncio de Souza, tenho 32 anos, pai de 3 filhos, e professor na rede estadual a quase 10 anos. Sou habilitado na categoria A desde 2008 e estou pleiteando a categoria B. Todo o processo de habilitação é dividido em etapas, exemplo; psicotécnico, lesgilação e etc. Todo candidato aprovado em determinada etapa, não a repete em caso de reprovação na etapa subsequente, pois se trata de direito adquirido. Ao pleitear a categoria B, fui reprovado 4 vezes sendo, nas duas últimas, aprovado no circuito de rua e reprovado apenas na baliza. Ora, já fui aprovado. É direito adquirido, bem como as demais etapas já concluidas. Entendo que devo prestar novo exame apenas na baliza, a qual fui reprovado.Por esse motivo, convido você que passa pela mesmo problema ou virá pleitear uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação),nessa categoria, a ser solidário a esse abaixo assinado, pois pretendo encaminhá-lo ao Ministério Público numa reivindicação aos nossos direitos.