Abaixo-Assinado (#10648):

Redução penal para 15 anos,Prisão Perpétua

Destinatário: congresso nacional

Hoje o menor tem noção várias vezes superior ao menor do ano 70 e equivalente a de um jovem de 18 anos porém a punição não acompanha o menor que estupra uma moça tem um amparo maior que a propria vitima,que muitas vezes de maneira indireta passa a ser a verdadeira criminosa.

J a o de maior se passa 3 anos na cadeia por um crime hediondo é milagre.


Redução penal e prisão perpétua fere cláusulas pétreas?

A constituição tem como cláusula pétrea maior a propria vida,outro não existe na cf nada que confirme que somente uma "Assembléia Nacional constituinte" pode revogar uma suposta cláusula pétrea.

Sendo assim a redução e a prisão perpétua pode ser feita por uma revisão ou plebiscito popular a constituição deve ser clara e sobre a necessidade de uma "Assembleia Nacional Constituinte" para revogar uma suposta clausula pétrea,ela não é.