Abaixo-Assinado (#10829):

Solicitação de apoio ao CRP - Psicólogos Aprovados - Concurso PCR 2012

Destinatário: Conselho Regional de Psicologia (2ª Região)

À Diretoria do Conselho Regional de Psicologia (2ª Região)


Vimos por meio desta, solicitar o apoio deste Órgão que nos representa, junto à questão de nós, Psicólogos devidamente inscritos nesse Conselho, classificados no último Concurso Público da Secretaria de Saúde do Recife. No referido concurso, de acordo com edital foram abertas 30 vagas para o cargo de Psicólogo (30horas) e sete vagas para o cargo de Psicólogo (40 horas). O mesmo foi homologado em 05 de julho de 2012.

Na ocasião, existia a expectativa que as nomeações ocorressem imediatamente, considerando que havia 40 contratos referentes ao cargo de 30 horas e cinco contratos referentes ao cargo de 40 horas.

Tais contratos dizem respeito à seleção simplificada da Secretaria de Saúde em 2010, que teria vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período ou até preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso público.

O resultado desta seleção foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura em 8 de Julho de 2010. Dessa forma, “venceu” em 8 de julho de 2012. Contudo, mesmo com os contratos vencidos, as nomeações não iniciaram, acarretando na descontinuidade dos serviços prestados pela rede de saúde mental do Recife, como pode ser constatado na denúncia feita pelos usuários e familiares da rede de saúde mental.

Assim, nossa categoria tomou os seguintes encaminhamentos:

● Entramos em contato com a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (DGGTES) e apresentamos um documento, em 31 de Agosto de 2012, (Anexo I), solicitando essas informações e a relação dos Psicólogos contratados, com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Infelizmente, até o presente momento, apesar de nossas várias idas ao referido órgão e diversas ligações, essas informações não nos foram repassadas ou qualquer outro documento que justifique a negativa de ação do mesmo;

• Protocolamos uma denúncia no Mistério Público, relatando a existência de contratos na vigência do concurso em questão e a descontinuidade dos serviços. Esta denúncia corresponde ao Auto 2012/875298, sob a análise da Excelentíssima Promotora de Justiça Andrea Fernandes Nunes Padilha;

• Em solicitação ao Ofício nº 1127/12 – 25ª. PROM da Excelentíssima Promotora de Justiça Andrea Fernandes Nunes Padilha entregamos, em 22 de outubro de 2012, um levantamento dos profissionais contratados no site do Cadastro Nacional do Sistema de Saúde (http://cnes.datasus.gov.br/) e através de denúncias de profissionais que atuam nos referidos estabelecimentos (Anexo III);

• Ato público em Prol da Saúde do Recife com o apoio de usuários e funcionários da prefeitura.

Todavia, apesar das várias iniciativas, ainda não obtivemos retorno dos órgãos acionados sobre o encaminhamento de nossas nomeações. Acrescentamos que enviamos e-mail para o Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco, solicitando apoio do órgão, mas não recebemos retorno. Desta forma, solicitamos o apoio do conselho nesta causa, pois acreditamos que dentre as suas competências estão: contribuir para o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão e zelar pela dignidade e independência da profissão, bem como pelo livre exercício das prerrogativas e direitos profissionais.

Atenciosamente,

Psicólogos classificados no Concurso.