Abaixo-Assinado (#10880):

Lei de Reincidencia para criminosos e segurança publica.

Destinatário: Senador Marcelo Crivella

Este abaixo-assinado esta desenhado para criar uma nova lei que iria dividir a pena a ser aplicada ao criminoso em 3 niveis.

Nivel 1) Criminoso que cometer um crime e não tiver antecedentes, ao ser condenado recebe todos os direitos da lei (progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, etc) a menos que seja um crime considerado hediondo.

Nivel 2) Criminoso que cometer o segundo crime, ou seja for reincidente, perde todos os direitos (progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, etc).
Em outras palavras, vai ter que cumprir a totalidade da pena em regime fechado.

Nivel 3) Criminoso que cometer o terceiro crime (depois de ja ter sido condenado por dois crimes) e for condenado, tem que ser sentenciado a pena maxima estabelecida no pais em regime fechado, ou seja teria que cumprir 30 anos de cadeia.
Mesmo que fosse um crime insignificante.

Este é o ponto mais importante da lei, mesmo que fosse um crime insignificante ele receberia a pena maxima de 30 anos.
Assim talvez se crie o medo do segundo crime e principalmente o medo de cometer o terceiro crime.