Abaixo-Assinado (#10889):
Cubatão 14 de Abril de 2013.
Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998
Pela iniciativa popular.
Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 55% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, d. Como segundo o TSE o número de eleitores de Cubatão.
segundo o ultimo senso do IBGE a população de Cubatão esta estimada em 118.720 habitantes.
Número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria,59360 portanto,peço para todos aqueles que estão a ver como se encontra a nossa cidade e que tem amor por ela.
Vamos acabar com isso!
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