Abaixo-Assinado (#11039):
PEC DA MAIORIDADE PENAL"AFASTAMENTO DO RELATOR DA MESMA"reativação da proposta
Destinatário: congresso nacional
O relator da pec da maioridade penal "DEP.LUIZ COUTO" diz que a redução penal é inconstitucional e pode extinguir todos os projetos sobre o assunto por ser contra a proposta.
A cf no artigo 5 diz "vida e segurança sao garantias individuais" a redução penal e penais mais rigidas não são tratadas assim.
A cf não impede,ainda que cláusula pétrea,uma revisão constitucional sobre o assunto ou alteração via plebiscito.
o deputado petista é realator da PEC e desrespeitando vontade popular considerou a pec inconstitucional,que sua decisão seja cassada e ele substituido.
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