Abaixo-Assinado (#11043):

AFASTAMENTO DO "DEP.LUIZ COUTO PT"DA RELATORIA DA PEC DA MAIORIDADE PENAL,REATIVAÇÃO DA PROPOSTA

Destinatário: congresso nacional

O Dep.luiz couto do pt considerou a proposta de redução penal inconstitucional e pode arquivar todos os 40 projetos sobre o assunto pois acha que pela constituição fere cláusulas pétreas.
A Constituição em nenhum momento trata a redução penal e a prisão perpétua como cláusulas pétreas .
No artigo 5 "Não havera carcere perpétuo " e só um termo constitucional,ainda sim a cf não proibe revisao constitucional especifica ou Plebiscito para alterar qualquer artigo da cf "mesmo suposta cláusula pétrea"
A redução penal com leis mais duras reduziu em 73%a violencia juvenil na california,94%na pensylvania.