Abaixo-Assinado (#11139):
Modificação "Lei de União Estavel"impedindo com alguem casado.
Destinatário: congresso nacional
A lei de "União Estável"permite o enganchamento com alguém casado,o juiz pode considerar união estável alguém que vive com alguem casado,é necessario um inciso na lei para derrubar esta tese,muitas amantes mesmo sem filhos acabam ganhando direitos roubados de outros.
Inciso na lei de união Estável.
"Torna-se nulo união estável com alguem casado,não cabendo nenhum direito previsto em lei"
Boa.
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- criado em 2013-06-03.
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- autor: jose marcos
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