Abaixo-Assinado (#11236):

Salve Manguinhos

Destinatário: Ao Ministério Público.

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no município de São José da Coroa Grande, estado de Pernambuco, solicitam ao Poder Judiciário a regulamentação de posse das casas dos moradores do Engenho Manguinhos, situado em território coroense.

A comunidade é composta por ex-trabalhadores da cultura canavieira que na falência da antiga usina Central Barreiros, nunca foram indenizados, sendo a eles cedidas os imóveis existentes para que os mesmos residissem, contudo, o registro da propriedade nunca foi feito pelo antigo dono.

Atualmente as áreas onde se situa o Engenho Manguinhos foram adquiridas e o atual proprietário hoje coage os moradores de forma subjetiva a aceitarem R$ 3.000,00 (três mil reais) para deixarem suas residências, seja dizendo que não que mais nada lá ou impedindo que os que lá residem façam as reformas necessárias nas suas casas. Sendo que estes moram no local a mais de meio século, caracterizando usucapião (direito de posse por tempo de uso).

Solicitamos por meio deste a regularização de posse das casas dos moradores do engenho manguinhos, tendo em vista o impacto que a migração destes para áreas de risco social da região irá causar. E o valor cultural das casas que pode ser utilizado para atividades turísticas. Sendo uma forma mais do que justa de tentar compensar os anos de sofrimento nos grandes latinfúndios.

Com a confiança de ter nosso pedido atendido, encaminhamos este documento assinado pelos cidadãos solidários a causa para ser protocolado em seu gabinete.