Abaixo-Assinado (#11237):
Aceleração ,Agilidade e votação imediada da "PEC DA REDUÇÃO PENAL"
Destinatário: congresso nacional
A cf diz" Segurança e vida são garantias inviolaveis " a segurança pública é clausula pétrea maior portanto nenhum projeto de segurança pode ser considerado inconstitucional pois e assegurado por este.
Tanto a pena maxima de 60 anos quanto a redução penal podem acontecer mais precisa da vontade popular.
Pela aceleração dos projetos de seguranca pública no pais ,impunidade e seguranca nao podem ser clausulas pétreas simultaneas.
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- criado em 2013-06-12.
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- autor: jose pivatinho
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