Abaixo-Assinado (#11250):
Melhorias na saude
Destinatário: dilma rousseff
Exigimos melhorias na areas de saude, tranporte e educação.
Sendo um direito de todos
Seção II
DA SAÚDE
Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante
políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Dados adicionais:
- criado em 2013-06-16.
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- autor: Geovanny SIlva
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- categoria: Direitos Humanos
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