Abaixo-Assinado (#11296):

Redução Progressiva da Maioridade Penal - RPMP

Destinatário: Congresso Nacional ( Deputados e Senadores )

Funcionaria assim:

1- Estipula-se uma idade para início da contagem da RPMP
. Por exemplo 10 anos
2- Estipula-se uma uma pontuação para cada crime
. Por exemplo 3 meses para roubo simples, 1 ano para assalto, 2 anos para sequestro e assim por diante
3- Depois disso, a cada crime cometido por um menor a partir do início da RPMP, da sua maioridade seria subtraída a quantidade de pontos correspondente ao seu crime
. Por exemplo se cometeu um roubo ( 3 meses ) , sua maioridade passaria a ser 17 anos e 9 meses
. Mais um sequestro ( 2 anos ), sua maioridade passaria a ser 15 anos e 9 meses
4- Assim se esta pessoa cometesse qualquer crime quanto já tivesse mais de 15 anos e 9 meses, seria punido com um maior de idade

Desta forma, o menor é quem realmente faria o su destino, ou seja, quanto mais crimes ele cometesse, mais cedo ele seria responsabilizado criminalmente por eles como um adulto

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