Abaixo-Assinado (#11342):

REDUÇÃO DO ATENDIMENTO A ADVOGADOS E PUMA - DESRESPEITO AOS ADVOGADOS E À SOCIEDADE

Destinatário: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

As recentes decisões da Presidência do TJ/SP, de redução injustificada do horário de atendimento a advogados e a desastrosa implantação do PUMA merecem uma manifestação da nossa Classe. Solicitamos a todos os Colegas de Santos e da Baixada Santista, além dos Servidores do Judiciário Paulista, que compareçam à Praça José Bonifácio em frente ao Fórum para manifestação em repúdio ao total descaso do TJ com os Advogados, Jurisdicionados e Servidores. A implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da Segunda Região, por exemplo, foi iniciada através do PROVIMENTO GP/ CR Nº 22 / 2006 de 30 de novembro de 2006 e somente agora caminha para a finalização, com a efetivação do PJE - Processo Judicial Eletrônico. Já o TJ pretende fazer este árduo trabalho em apenas 30 (trinta) dias, sem ter a mínima capacidade de arcar com todo o custo do sistema. Resultado disso é o CAOS que se instalou nos Fóruns Paulistas. O sistema não está funcionando, os Servidores não tiveram tempo, nem qualificação suficientes para se adaptarem ao novo sistema. Advogados estão sendo prejudicados pois lhes é exigida a Certificação Digital para poder ingressar no sistema que, ao final, não funciona. Por isso, é necessário que tomemos posições para conscientizar a Presidência do TJ da necessidade de se rever a logística para a efetivação do sistema. QUE FIQUE CLARO QUE A ADVOCACIA NÃO SE OPÕE À IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Porém o Processo deve levar em conta as dificuldades técnicas e necessidades de todos os envolvidos.