Abaixo-Assinado (#11374):

Criação de Aplicativo (Programa de Informática) para Apoiamento de Novos partidos Políticos

Destinatário: Tribunal Superior Eleitoral

As Eleições são efetivadas por meio eletrônico. Porque, então, não solicitamos ao TSE disponibilizar um Programa Eletrônico para Apoiamento de Criação de Novo Partido Político.

Como exemplo, a Receita Federal anualmente disponibiliza para toda a sociedade realizar o download de um software para a Declaração de Imposto de Renda.

Após o preenchimento e o envio da Declaração, a Receita Federal remete um número de recibo.

Para a Receita Federal, este procedimento é FIDEDIGNO!

No caso do TSE, este deve disponibilizar um programa muito mais leve em razão de os dados a serem requeridos serem tão somente o Nº do Título, a Zona Eleitoral e a Seção, bem como também o número de identidade, o CPF de cada eleitor, Nome Completo do Eleitor e Data de Nascimento.

Lógico dizer que o TSE deverá disponibilizar campos de identificação do Partido Político que já possuir CNPJ, devido aos seus Estatutos e Programas já publicados em Diário Oficial da União.

E sendo assim, o cidadão escreverá o nome do partido a ser apoiado.

Após o preenchimento e o envio do Apoiamento de Criação de Partido Político, cada cidadão receberá um número de recibo proveniente do TSE.

Desta forma, o TSE estará atuando de forma democrática em prol da sociedade pela facilitação de criação de novos partidos políticos.