Abaixo-Assinado (#11465):

Pela aprovação do Projeto de Lei 2551/11 que prevê dedução fiscal a toda pessoa que realizar a devida coleta seletiva do seu lixo.

Destinatário: Câmara dos Deputados e Deputado Jhonatan de Jesus

Abaixo-assinado de apoio a aprovação urgente do Projeto de Lei 2551/11 que prevê dedução do Imposto de Renda Pessoa Física das despesas com a coleta e a entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem logística reversa em postos de coleta específica.

Ou seja, as pessoas que dão o correto destino aos seus lixos terão dedução de até 10% na sua declaração de Renda. E as empresas que já são obrigadas a oferecer pontos de coleta de seus produtos deverão também viabilizar a coleta dos resíduos, a serem entregues pelo consumidor, e encaminhar esses resíduos para reaproveitamento ou para a destinação final ambientalmente adequada.

Este manifesto foi iniciado porque, desde a proposta até a presente data o projeto de Lei passou pela mão de Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) que é responsável pela análise e aprovação do mesmo, sem resposta positiva. Imagine você, desde 2011 até hoje um projeto simples, porém eficaz que obriga os grandes fabricantes a oferecer meios de reciclagem de seus próprios produtos e bonifica as pessoas físicas que derem um correto destino aos seus resíduos sólidos, não foi aprovado.