Abaixo-Assinado (#11563):
o congresso mexeu bastante na legislação sobre o assunto e conseguiu colocar a amante como beneficoaria maior que o conjuge oficial em caso de morte o conjuge legitimo perde pensao para amante e parte de tudo e necessario .
Alteracao de leis absurdas como "Separação de fato" hoje essa maravilhosa lei não tem regras e o juiz considera adukterio separação de fato.
Concubina não concorrera para direitos e indenização .
Grato
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