Abaixo-Assinado (#11573):

Abaixo-assinado do Grupo Desperta São Caetano junto a população. Exigindo a Redução Imediata de Tarifa do transporte publico em São Caetano para 2.50 R$ - Maior Qualidade no transporte- Divulgação de Planilhas da Vipe-Objetivo final Tarifa Zero

Destinatário: Prefeito Paulo Pinheiro e Vereadores de São Caetano do Sul

Nós, abaixo-assinados, vimos com este documento demonstrar a nossa indignação com a tarifa de ônibus cobrada hoje no valor de 3,00 r$ e com a ineficiência do transporte público em São Caetano; Por isso, exigimos do prefeito Dr. Paulo Pinheiro; Redução Imediata de Tarifa; Maior Qualidade no Transporte; Divulgação de Planilhas e documentação financeira da Vipe.

1) Redução Imediata de Tarifa do transporte publico para 2.50 R$

2)Audiência Publica com a comissão do Grupo Desperta São Caetano apresentação e divulgação com a planilha de custos da Vipe em mãos e todos os documentos autenticando a veracidade da mesma. Audiência publica a ser realizada até 7 dias após a entrega do abaixo assinado.
Para assim podermos discuti-la e demonstrar os custos do transporte público da cidade e ouvir a população acerca da Municipalização deste serviço ou o fim do monopólio, a escolha e concessão do serviço de transporte municipal de acordo com as Leis federais de Licitações e de Concessões.
Como funcionaria a Municipalização deste serviço :Ao invés de licitar as linhas e dar o direito às empresas de cobrarem a tarifa, a prefeitura deveria licitar por quilometro rodado. Assim, separaríamos o custo da tarifa. As empresas seriam remuneradas a partir dos seus custos e a tarifa passaria a ser uma decisão da prefeitura, independente das empresas.Muitos podem perguntar: mas se a tarifa for zero, a prefeitura não terá prejuízo? Não.
Hoje, como as empresas são isentas de impostos, quando você paga a passagem nenhum centavo vai para o cofre público e tudo fica com as empresas. Se a tarifa for zerada, o dinheiro que hoje é gasto com ônibus será gasto com outras coisas, e 30% voltariam em forma de impostos para o caixa do governo, ou seja, a sociedade hoje paga para andar de ônibus. Com a tarifa zero o lucro dos empresários seria reduzido e a arrecadação da prefeitura aumentaria. A conclusão é que pagaríamos menos para andar de ônibus e melhoraríamos em muito a qualidade do serviço e a qualidade de vida das pessoas.
Implantação imediata de Conselho de Mobilidade, de participação popular e de caráter deliberativo, criação do Plano de Mobilidade Urbana do Município, transparência das contas públicas e do direcionamento de recursos municipais para o transporte público.
O fim do monopólio, a escolha e concessão do serviço de transporte municipal de acordo com as Leis federais de Licitações e de Concessões.

3)Implantação de linhas inteligentes que reduzam o tempo de espera; adequação da frota de ônibus, tanto em quantidade como em qualidade: por mais acessibilidade às pessoas com deficiência e idosos; fim dos micro-ônibus, inspeção veicular constante da frota, fiscalização das empresas quanto à compensação de emissão de gases poluentes;
Adequação, em parceria com o governo estadual, da estação de trem de São Caetano do Sul, que não conta com acessibilidade às pessoas com deficiência;

4)O fim da precarização do trabalho no setor de transporte: que o motorista não acumule mais a função de cobrador;
O passe-livre a estudantes e trabalhadores desempregados; o transporte escolar oferecido e gerido pelo município de forma gratuita.
Defendemos transporte público, gratuito e de qualidade: estatização sem indenização do sistema de transporte público, sob controle dos trabalhadores e dos usuários. Assinam este documento: