Abaixo-Assinado (#11607):
Altera Lei 9.605 para proteger Área de Preservação 'Mata Atlantica,Pantanal,Amazonia e outros"
Destinatário: congresso nacional
o artigo 38 da Lei 9.605 diz que destruir floresta da ate 3 anos de cadeia o que na prática é substituida por multa que nunca são pagas.
Para a Le funcionar é necessario o aumento da pena para pelo menos 10 anos ,ai sim haveria resultado contra desmatamento na Amazonia,Pantanal e outros.
Como não contamos com ongs ambientais fica tudo abandonado.
Vamos nos pressionar.
Altera a Lei 9.605 artigo 38
Destruir area preservada tera ate 10 anos de cadeia mais indenização.
Grato
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- criado em 2013-08-21.
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- autor: katia lenes
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