Abaixo-Assinado (#17194):

Movimento por mais justiça em BH

Destinatário: Todos os moradores de Belo Horizonte

Solicitar aos Deputados Estaduais que na Lei de organização e divisão judiciária do Estados de Minas Gerais, seja garantida a implantação do Fórum em Venda Nova e a continuidade dos trabalhos do Fórum do Barreiro.
Será apreciada na Assembléia Legislativa a Lei que altera a Lei complementar de nº 59 de 18 de janeiro de 2001.

Participe do movimento que pretende garantir aos belohorizontinos mais acesso a justiça e celeridade a tramitação de processos judiciais em Belo Horizonte.

A decentralização do judiciário em Belo Horizonte representa o efetivo acesso à justiça, tornando mais fácil e ágil a tramitação de processos nas regionais do Barreiro e de Venda nova. Além de facilitar o acesso a justiça para moradores dessas regiões beneficia a todos que necessitam do judiciário em Belo Horizonte. Uma vez que, a concentração de processos no Fórum Lafayette prejudica a prestação jurisdicional. O anti projeto que será encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à Assembléia Legislativa prevê a extinção do Fórum que já funciona no Barreiro e permite que o judiciário não implante as Varas previstas na Lei complementar de nº 59 para a Regional Venda Nova.

Precisamos de nos mobilizar para garantir o acesso a justiça na nossa cidade. Participe do "Movimento por mais justiça em BH".