Abaixo-Assinado (#2083):
“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) estuda o Projeto de Lei 1825/07, do Senado, que torna obrigatório o uso de airbag em todos os veículos produzidos no País. Pelo projeto, o equipamento deverá ser instalado nos dois bancos dianteiros (do condutor e do passageiro). A exigência não será aplicada aos veículos destinados à exportação. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a fim de incluir a nova exigência.”
Antes tarde do que nunca. Esse projeto já deveria ter sido apresentado e aprovado a muito tempo…Segue:
“Conforme o código são equipamentos obrigatórios para os veículos o cinto de segurança, o encosto de cabeça e o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído. De acordo com a proposta, a exigência seria progressivamente incorporada aos novos modelos de automóveis. O prazo começaria a contar a partir do primeiro ano após a definição das especificações técnicas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto atribui ainda ao Contran a responsabilidade pela elaboração do cronograma de implantação gradativa. Entretanto, o texto determina que, a partir do quinto ano após a definição das especificações pelo Contran, o equipamento será obrigatório para todos os automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e seus similares.”
Sendo assim um item importante de segurança peço que assinem este abaixo assinado com o objetivo de salvar vidas!
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