Abaixo-Assinado (#2187):

Sou a favor da descriminalização do Graffiti! Graffiti é arte não é crime

Destinatário: branko_write@yahoo.com.br

Nós do Grupo Cultural Azulim, OSCIP que atua há mais de 12 anos pela cultura e pela promoção social no Distrito Federal, inscrito no CNPJ sob o número 04.085.774/0001-13 com sede na Ar 09 conjunto 05 lote 48 – Sobradinho II – DF, vem por meio deste promover uma ação pública de luta pela cultura Hip Hop e principalmente pela arte do Graffiti. O objetivo deste é descriminalizar o Graffiti que segundo a Lei N.º 9.605/98 em seu nº Art. 65 é taxado de crime ambiental com pena prevista de seis meses a 1 (um ano) de detenção e multa, sendo posto no mesmo patamar da Pichação.
Por entendermos que o Graffiti é arte, que transmite uma mensagem positiva de protesto responsável e que nem de longe tem a ver com pichação, está última sim crime ambiental que tem por objetivo apenas a depredação dos espaços públicos e privados, cientes ainda que o Graffiti tem sido utilizado como ferramenta de ressocialização por todo o mundo e também por nós do Grupo Azulim, apelamos para que todos os simpatizantes da cultura, do movimento Hip Hop e do Graffiti assinem esse abaixo-assinado que tem como foco principal a mudança do texto constitucional para que trate apenas a pichação e não o graffiti como crime ambiental e legitimando o caráter artístico desta manifestação cultural.
Por concordar com o sugerido acima, mostram-se favoráveis os abaixo-assinados: