Abaixo-Assinado (#2216):

PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PLC 122/2006 "CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA"

Destinatário: domdaterra@hotmail.com

Nós, abaixo-assinados, somos favoráveis à aprovação do PLC Nº. 122/2006, que tramita no Senado Federal, que “define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.
Reivindicamos a aprovação do Projeto de Lei pelos seguintes motivos, entre outros:

- ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;

- portanto, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação de forma impune (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, etc. FONTES: Relatório Kinsey e Grupo Gay da Bahia);

- diversos e numerosos os países no mundo, inclusive a própria União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza;

- a aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.