Abaixo-Assinado (#2636):

MANIFESTO DO FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA DIGNIDADE DA POPULAÇÃO NEGRA

Destinatário: Miguel Dias

MANIFESTO
DO
FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA DIGNIDADE DA POPULAÇÃO NEGRA


*A ASUFPel (Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas) publicou no seu jornal, no mês de setembro de 2008, um artigo, denominado “A nova tendência de moda para os próximos anos - Um pot-pourri de situações” onde se lê irresponsáveis manifestações racistas como as transcritas abaixo:

“(...) inventaram agora que os negros fazem parte da sociedade. Esse povo que nunca se esforça o suficiente!”

“(...) Afinal, engolir essa coisa de só negros é brabo! Os negros e seus privilégios ... Já que temos que abrir pra essa gente, melhor incluir os brancos pobres nisso. Afinal, melhor agüentar um branco pobre a um negro pobre. Se o infeliz ascender, ao menos será branco.”

“(...) Claro,sei que eles têm direitos desde a abolição. Mas a gente sabe
que eles ficavam lá, na marginalidade, que sempre foi o lugar deles.”

Tendo em vista as graves e criminosas manifestações, no dia 30 de outubro de 2008, na cidade de Pelotas, atendendo o chamamento do grupo “ODARA”, foi realizada uma assembléia com a participação de estudantes universitários, do ensino fundamental e do ensino médio, sindicatos, profissionais de diversas áreas, ativistas do Movimento Negro além de entidades e organizações não governamentais que discutem e mobilizam a sociedade civil e o Estado em todo território nacional denunciando e combatendo o racismo e suas manifestações como, discriminação e preconceito racial. Como resultado da referida assembléia e para dar andamento às ações políticas e jurídicas que tal manifestação merece, foi instituído o FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA DIGNIDADE DA POPULAÇÃO NEGRA, que vem publicamente repudiar de forma veemente o referido artigo pelos seguintes motivos:


1- Pelotas tem um imenso valor histórico para a comunidade negra nacional e internacional, pois sempre aglutinou lutas e vitórias contra o racismo e a intolerância racial. Saudando os que lutaram nesta terra por liberdade e respeito, lembramos o Quilombo do Manuel Padeiro, a organização quilombola desta cidade mais forte e estruturada, que afrontou a ordem jurídico-racista vigente. Da mesma forma e por dever de justiça e reconhecimento, saudamos as entidades de luta contra racismo antes mesmo do fim da escravização do povo negro, tais como a Sociedade Recreativa Feliz Esperança (1878), a Fraternidade Artística (1880), a Sociedade Deus Fé e Caridade (1882) e o Centro Ethiópico (1884), isto é, Pelotas tem na raiz de sua construção e na essência da sua modernização, a luta do povo negro que nunca se curvou ao racismo, a subserviência e ao preconceito racial.

2- Esta cidade foi, e é berço de intensa e apaixonada busca por respeito e inclusão social dos afro-brasileiros. Como o racismo não terminou com a Lei Áurea, bem como, a liberdade não igualou os direitos de homens e mulheres negras na cidade e no país, a resistência negra continuou e se fortaleceu em Pelotas, tendo sido solidificadas no começo da república por organizações atuantes como: a Sociedade de Socorros Mútuos Princesa do Sul (1908), União Operária Internacional (1897), União Operária (1905), Frente Negra Pelotense (1933), além de vários jornais da chamada imprensa negra, Alvorada (1907), Vanguarda (1908) e associações recreativas como Depois da chuva (1917), Chove não Molha (1919) e Fica Aí Pra ir Dizendo (1921), para citar apenas os mais influentes.

3- Neste sentido, honrando cada aprendizado, valorizando a cada gesto e cada conquista de nossos ancestrais e principalmente, não deixando apagar a chama da luta por justiça sócio-racial é que chamamos a todas e a todos, negros e não-negros que tem na sua “genética cultural” a batalha pela dignidade e justiça, a esperança de uma sociedade que respeite as diferenças, o compromisso com a democracia, a vontade de viver em um país com efetividade das normas constitucionais, e a responsabilidade de fazer no hoje o mundo melhor de amanhã tão sonhado, que conjuntamente conosco na Semana da Consciência Negra diga não a toda forma de discriminação racial, velada ou explicita, falada ou escrita, “irônica ou não” para avançarmos numa verdadeira democracia racial, não teórica, mas palpável e concreta.

4- A Constituição Brasileira de 1988, maior símbolo jurídico-democrático de um Estado de Direito, e que neste ano completou vinte anos de vigência, assegura no seu artigo 5º, XLI, que a lei punirá qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e garantias fundamentais, bem como, orienta o mesmo artigo 5º, no inciso XLII que a pratica de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

5- É inadmissível que um uma associação use o seu jornal para desmoralizar e atacar a honra e a dignidade da população negra no ano que se contabiliza 120 anos do fim do trabalho racista-escravo no país.

6- A comunidade negra do estado e do país, está unida e solícita ao povo negro pelotense, tendo em vista que as afirmações do referido texto, atinge a todos nós.

7- Lutaremos em todas as instâncias, jurídicas e políticas, dentro e fora desta unidade federativa, para que se responsabilize político e juridicamente os responsáveis por esta publicação.

8- Novembro é um mês de intensa luta e importantes homenagens para a população negra, pois temos o dia 20 de novembro como dia da Consciência Negra, dia em memória ao maior líder da história do Brasil e símbolo da resistência negra brasileira, Zumbi dos Palmares.

9- No dia 22 de novembro lembramos o gaúcho João Cândido, o “Almirante Negro” que liderou a revolta da chibata em 1910, pondo fim nas humilhantes e desumanas chibatadas que eram vítimas os marinheiros na Marinha do Brasil.

10- Neste mesmo mês lembramos e denunciamos o extermínio dos Lanceiros Negros na “Traição de Porongos” onde o exército de Negros na Revolução Farroupilha foi desarmado pelo seu comandante David Canabarro, para serem executados.

11- No mês de outubro deste ano, na Áustria, um motorista usando o alto-falante do bonde que dirigia, ao despedir-se dos passageiros fez a saudação “Sieg Heil” (“Viva a Vitória” em português, e que era usada em manifestações nazistas nos anos 30), ao ser repreendido por alguns descontentes, disse: “Vocês não sabem ouvir uma piada?”. No entanto, as autoridades austríacas disseram que a atitude do motorista foi inaceitável, e o mesmo acabou demitido. Em sinal de respeito às conquistas das legislações anti-racismo daquele país, o porta voz da promotoria pública, Gerhard Jarosch, disse que o motorista pode ser processado com penas chegando a 10 anos por manifestar símbolos nazistas, o que é crime de racismo na Áustria. Exigimos das autoridades constituídas do nosso país o mesmo rigor e comprometimento legal, para os crimes raciais aqui manifestados.

12- A semana da Consciência Negra de 2008, terá um caráter nacional em Pelotas, para mostrarmos nossa indignação. Para desmascararmos as visões preconceituosas ainda remanescentes. Para externarmos nosso repúdio perante o simplismo e falta de responsabilidade do que se fala e se escreve contra negros e negras neste país. Como se nós não tivéssemos voz nem vontades e como se a nossa dignidade, honra e amor próprio não existisse ficando docilmente adormecida por uma simples e insuficiente manifestação de arrependimento. Pois não é assim, quando se fala ou se escreve há de se ter responsabilidade, EXIGIREMOS O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e das leis anti-racismos, de forma insistente e incansável. Honraremos nomes como de Zumbi dos Palmares, Malcon X, Steve Biko, Dandara, Luiz Gama, Luíza Mahin, Tereza do Quariterê, que dedicaram suas vidas na busca por respeito e dignidade, por tanto, tanto quanto Nelson Mandela, não arredaremos um só milímetro do respeito que merecemos e que nossas vidas, história, superação, garra e luta representam.
Subscrevem ao referido manifesto as seguintes pessoas e entidades: