Abaixo-Assinado (#28287):

Em defesa da Universidade Gama Filho

Destinatário: gabinetedoministro@mec.gov.br

Ilmo. Sr. Ministro Aloizio Mercadante;

Prezados Chefes de Gabienete Sr. Luiz Antonio de Mello Rebelo e Anna Carolina Rabelo de Lucena Castro;

Prezado Assessor Especial de Controle Interno, Sr. Francisco de Eduardo de Holanda Bessa;



Nós somos docentes da Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro; IES que existe há 40 anos, como tal, uma instituição com mais de 70 anos de serviços prestados à educação no Brasil. Nossa instituição tem mantido o mesmo IGC por muitos anos, o que em si não é mérito, nem demérito. Mais recentemente, passamos no ranking da FSP da 4ª para a 3ª posição entre as melhores universidades privadas do Rio de Janeiro. Como é do seu conhecimento, a Mantenedora que tem administrado a IES, Galileo Educacional, desde 2010 tem conseguido apequenar nossos esforços. Na verdade, a revelia de instrução da SERES/MEC, conduziu processo de fusão, a fórceps, após ter adquirido, também, o Centro Universitário da Cidade, fazendo compartilhamento de cursos, funcionários e docentes – os quais recebem piso inferior ao da UGF.

Causa espanto que, apesar de todos aqueles descalabros, que ocorreram desde a instalação da Mantenedora, ela tenha obtido o ato autorizativo em maio de 2012. Esta Mantenedora sofreu três movimentos de gestores. Para resumir, tomemos apenas o último e atual grupo, que assumiu a Mantença em novembro de 2011, conduzido pelo Sr. Adenor Gonçalves dos Santos, como acionista majoritário, e que tem o Sr. Alex Porto como diretor presidente. Desde então, a UGF perdeu os campi Candelária e Barra, perdeu mais de 1/3 de seus alunos, teve suspensa a possibilidade do vestibular em 2013.2 devido aos reiterados atrasos de pagamento, apesar da Mantenedora ter apresentado Termo de Compromisso, que não honrou, e a SERES ter estabelecido uma Comissão Permanente de visitadores e uma Mesa Paritária, para acompanhamento do processo.

A Comissão Permanente, em seus relatórios, indicou vários descalabros, dentre os quais trabalhistas, e recomendou que o MEC encaminhasse ao MPT a solução dos mesmos – o que a SERES não fez. Em meio a busca de soluções, nossos estudantes ocuparam a Reitoria, em gesto desesperado, indicando assim o desejo em manter a IES, com sua qualidade de aprendizagem significativa e formação profissional relevante. Mesmo com as demissões em massa de 2011 e 2012, somos um contingente de quase 900 docentes e 1200 funcionários administrativos, que, apesar dos desmandos da Mantenedora, ainda cuidamos de 10 mil estudantes.

Tomadas as redes familiares, essa comunidade chega a quase 100 mil pessoas que dependem direta e indiretamente da UGF. Sabemos do passivo que a IES possui, sabemos das dificuldades diversas. Mesmo não cumprindo Termo anterior, apresentou uma nova proposta de pagamento, a qual, também, já descumpriu. Diante desse descumprimento ofereceu nova data de pagamento de salários atrasados, para hoje, o que, ao que parece, não cumprirá. Tínhamos o impasse de termos apenas a alternativa da Galileo Educacional como Mantenedora a se esboçar como gestora da IES. Porém, há duas semanas, apareceu como pretendente a Mantenedora a SUGF. A SERES tem mantido uma postura refratária à mesma.

Não pleiteamos essa ou aquela Mantenedora, porque sabemos que nas correlações capital-trabalho, do sociometabolismo capitalista do Capital, não escolhemos patrão. No entanto, considerando a situação da IES, consiste erro não estar aberto a todas as opções e deixar de haver avaliação de quem possui suficiência financeira para fazer funcionar o processo de ensino-aprendizagem da IES.

Exigimos sua intervenção no sentido de fazer com que a SERES se manifeste o mais brevemente possível sobre essa situação. Lembramos que estamos em setembro, em greve por falta de pagamento de salários e empréstimo compulsório não quitado da Mantenedora com os funcionários, nem estamos reivindicando a imediata correção do não-pagamento de FGTS e INSS, nem estamos pleiteando melhoria salarial e de condições de trabalho. Pleiteamos, tão somente, o pagamento dos salários e a existência de condições básicas de trabalho docente (limpeza, segurança, equipamentos – o que inclui canetas para escrever em quadro branco...).

Senhor Ministro, estamos certos que não devia estar ciente desta ocorrência. Porém, agora está. Estamos a nos questionar, o que será feito? Compreendemos que o senhor tomará as mais cabíveis e imediatas medidas para que a UGF possa se manter como um dos bons centros acadêmicos do Estado do Rio de Janeiro, e do Brasil, e nos apoiará na defesa desta IES.



Atenciosamente;