Abaixo-Assinado (#28308):

Reivindicações ao Prefeito e ao Secretário da Educação

Destinatário: Prefeito Sr. Clayton Machado e Secretário da Educação Sr.Danilo Srroce.

Vimos, através do presente documento, encaminhar através do Sindicato dos Funcionários Públicos de Valinhos as reivindicações listadas abaixo, requerendo o retorno formal (por escrito) até o final do mês de outubro, preferencialmente.


PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1. Estatuto do Quadro de Apoio Escolar
a. Que seja criada uma Comissão para estudos, discussões e elaboração de uma proposta de Estatuto, composta obrigatoriamente por representantes das funções existentes (ADI, Agente Administrativo, Inspetor de Alunos, Merendeira e Ajudante Geral), visando sua aprovação e implementação em 2014.
Nota: A criação do estatuto visa a regulamentação funcional dos servidores do quadro de apoio escolar em estatuto conforme garante a Resolução CNE/CBE nº 05/2010, o Parecer CNE/CBE nº 09/2010 e a Lei Municipal nº4.845/2013 em consonância com o que prevê o Parecer CNE/CBE nº 08/2010. Garantindo através deste, direitos como: plano de carreira, remoção, manutenção do preenchimento desses cargos através de concurso público pela observância da Lei; capacitação e aperfeiçoamento, adequação da quantidade de servidores conforme quantidade de alunos e estrutura do prédio escolar, adicional de longa distância, adicionais de função também em conformidade a quantidade de alunos e estrutura do prédio escolar, gratificação adicional caso houver acúmulo de funções (apesar de irregular, mas existentes no contexto escolar) e ou garantia real do fim destes acúmulos, recessos, dentre outros que couber ao Estatuto.

2. Melhoria das condições de trabalho de imediato:
a. Melhoria na manutenção dos prédios escolares e na entrega de materiais de trabalho como luvas, toucas, sabonete líquido, papel toalha, produtos de limpeza e materiais de escritório, inclusive troca de computadores velhos das secretarias escolares.
b. Aceitação do atestado de acompanhante atrávés de lei complementar no estatuto dos servidores públicos e fim do desconto em folha pelo atrazo da entrega no prazo de três dias do atestado no ambulátorio e ou nova forma de entrega para os funcionários da edução, devido o local de trabalho da maioria dos servidores ser longe do centro.

3. Revisão de remuneração:
a. Revisão de remuneração dos funcionários que compõem o quadro de apoio conforme cargos exercidos, visto que atualmente praticamente todos recebem salários praticamente iguais após aumento do salário-mínimo dos últimos dois anos que contemplaram alguns funcionários e outros não, gerando assim igualdade salárial dentre os diversos cargos de níveis diferentes e extinção do gargo de Agente Administrativo I, visto que os serviços da função de Secretário Escolar são realizados tanto pelo Agente I quanto pelo Agente II da mesma forma e com as mesmas atribuições, mas recebem salários diferentes.
b. Aumento do cartão alimentação

Sem mais, aguardamos o retorno formal do Senhor Prefeito e da Secretaria de Educação.

Funcionários do Quadro de Apoio Escolar