Abaixo-Assinado (#28458):
Diante da absoluta insegurança vivenciada diariamente pelos moradores dos condomínios Jangadas e Caravelas, Barca, Veleiros e toda a comunidade residente no Bairro de Nova Parnamirim, alvo de constantes assaltos relâmpagos - durante o dia e, especialmente, à noite, facilitados pelo agravante da escuridão das ruas, solicitamos, em caráter de urgência, a presença de viaturas circulando na Rua Adeodato José dos Reis, na rua projetada, lateral do Extra da Av. Maria Lacerda e, também, a iluminação pública dos postes dessas ruas citadas. Os moradores estão com medo de sair de suas casas, comércios, escolas, etc, pois, a segurança tem sido violada e é um direito assegurado pela Constituição Federal, através dos artigos 5º - “Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros a aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”
Art 144º - “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.
Parágrafo 7º: "A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”.
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