Abaixo-Assinado (#2859):

ESCÂNDALO NA “CÚPULA AMBIENTAL” DE FORTALEZA E DO CEARÁ: PELO APROFUNDAMENTO E EXTENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, AFASTAMENTO DO(A)S SUSPEITO(A)S E PUNIÇÃO EXEMPLAR DO(A)S CULPADO(A)S.

Destinatário: Ministro do Meio Ambiente do Brasil; Governador do Estado do Ceará; Prefeita Municipal de Fortaleza; Justiça Federal no Estado do Ceará; Procuradoria da República no Estado do Ceará; Defensoria Pública da União; Procuradoria Geral de Justiça do Estado do

As entidades, movimentos e personalidades abaixo assinado(a)s, em face dos fortes indícios que levaram à prisão do(a)s principais dirigentes dos órgãos de controle ambiental no Estado do Ceará – o Superintendente regional do IBAMA, o Superintendente da SEMACE e a Secretária do Meio Ambiente do Município de Fortaleza _SEMAM – vêm a público MANIFESTAR o seguinte:

1. Entendemos que é função da Polícia Federal a investigação e apuração rigorosas de crimes. Em nosso Estado a apuração por crimes ligados à concessão ilegal de licenças confirma suspeitas já divulgadas pelo movimento ecológico, no que concerne à permissividade no processo de licenciamento;

2. Esperamos e requeremos que tais investigações sejam aprofundadas, com a extensão das investigações para outros casos - já denunciados pelo movimento ambientalista - que podem também estar vinculados a processos de favorecimento, tráfico de influência e/ou corrupção;

3. Consideramos que, dada a gravidade dos fatos, os gestores (e gestora) que se encontram sob investigação devem ser imediatamente afastados (e afastada) de seus cargos, até o final da apuração. Medida esta indispensável para garantir a tranqüilidade do procedimento investigatório e a moralidade da coisa pública, profundamente atingida pelos recentes episódios já de conhecimento público;

4. Defendemos a apuração rigorosa de todas as licenças concedidas pelos órgãos investigados, já que a atividade de licenciamento ambiental se encontra comprometida por completo, sob suspeição de corrupção, tráfico de influência etc;

5. Finalmente, em relação às licenças ambientais, exigimos: (1) moratória na concessão de novas licenças ambientais por um prazo de 60 dias, a fim de que se investigue todo o processo de licenciamento nos órgãos ambientais; (2) suspensão de todas as licenças de obras em construção, até que seja revista a adequação das mesmas à legislação ambiental em vigor, e (3) cancelamento imediato de todas as licenças concedidas irregularmente.

* São proponentes deste manifesto:

Fórum Cearense do Meio Ambiente - FORCEMA; Fórum Cearense por uma Nova Cultura das Águas; Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará; Frente Popular Ecológica de Fortaleza - FPEF; Movimento SOS Cocó; Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz; Movimento Pró-parque Lagoa da Itaperaoba; Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Fort; Instituto da Memória do Povo Cearense – IMOPEC; Movimento pela Revitalização do Pólo de Lazer da Sargento Hermínio; Movimento Proparque Rio Branco; Instituto Brasil Verde; Instituto Terramar; Agência de Notícias Esperança – AnotE; Fundação Mata Atlântica Cearense; SOS Maranguapinho; Comissão Pastoral dos Pescadores; Pastoral do Migrante; Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas do Ceará; Associação Missão Tremembé; União Protetora dos Animais Carentes – UPAC; Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência – CAMPE; Intersindical; Setor de Produção Cooperação e Meio Ambiente do MST; Movimento dos Atingidos por Barragens _ MAB-CE.