Abaixo-Assinado (#28745):

Alteração na forma de pagamento dos bolsistas no exterior CAPES - NÃO AO CARTÃO BB AMÉRICAS

Destinatário: ssouza@campos.ul.pt; marlouvieira@yahoo.com.br; liliabadia@gmail.com; iara_regina@yahoo.com.br;

Recentemente, ocorreram mudanças no sistema de pagamento das mensalidades dos novos pesquisadores-bolsistas CAPES no exterior. Como pesquisadores residentes em Portugal, podemos afirmar que tais mudanças irão afetar consideravelmente a vida prática do pesquisador no estrangeiro, de modo que a implantação do cartão BB Américas para o pagamento das mensalidades é prejudicial sob diversos aspectos, entre os quais, destacamos:

• O pagamento das taxas (aluguel, água, luz, telefone fixo, créditos para telefone móvel, internet, gás, etc.), em Portugal, só pode ser realizado através do débito automático em conta ou através do pagamento em caixas Multibanco, a partir de um número de entidade e uma referência, o que só é possível de realizar sendo portador de um cartão bancário português e, obviamente, uma conta portuguesa. Somente os cartões bancários contendo o selo com a marca “Multibanco” (disponível em todos os cartões relacionados a uma conta bancária Portuguesa) podem realizar pagamentos de contas através dos caixas eletrônicos (chamados caixas Multibanco).
Como o cartão BB Américas não possui esse tipo de recurso, é impossível realizar os pagamentos dos serviços básicos em território português. Deve ser ressaltado que, como o próprio nome (BB Américas) sugere, este cartão não foi desenvolvido para o uso nos países da União Europeia.
 
• Eventualmente, o pagamento das taxas poderá ser feito em espécie (dinheiro em papel) o que, em contrapartida, irá implicar em despender um vasto tempo do pesquisador para comparecer presencialmente em todos os estabelecimentos prestadores de serviços — algo um tanto impraticável na atualidade e que toma um tempo importante do investigador para com seu cronograma de aulas, orientações, estudo pessoal e outros compromissos acadêmicos. Mais acrescento que, em Portugal, bem como nos demais países da UE, só é permitido aos cartões estrangeiros (incluso cartão BB Américas) realizar saques, excluindo a possibilidade de realizar transferências, pagamentos, consultas de saldo e diversas outras opções disponíveis para cartões bancários portugueses.
 
  • É importante observar que a realização de saques com o cartão BB Américas obriga o estudante a pagar taxas bancárias por este serviço, bem como todos os demais (reposição de cartão, realizar pagamentos, solicitar extratos, consultas de saldo, etc.) também implicam em mais taxas a serem pagas. Nesse sentido, o pesquisador-bolsista não estará a contar com o valor estipulado pela carta de concessão CAPES para financiar a pesquisa — uma mudança que surge sem aviso prévio e após o pesquisador já ter solicitado, conforme instruções da CAPES, a abertura de uma conta estrangeira, bem como ter assumido contratos e prestações de serviço baseados nos valores da bolsa anteriores a essa mudança.

• Em termos práticos, só resta ao pesquisador-bolsista sacar o valor das mensalidades a partir do cartão BB Américas e depositá-lo em uma conta portuguesa — o que representa um grande problema, pois os caixas Multibanco em Portugal têm um limite máximo de €200 euros por saque. Assim, serão necessários realizar quase 20 saques para obter o valor integral das 3 mensalidades recebidas, e, uma vez que é cobrada uma taxa de serviço por cada saque, isso implicará em pagar também quase 20 taxas — apenas para saques.

• Como se o transtorno não fosse suficiente, o processo de saque do dinheiro deverá ser realizado em vários dias pois o limite de saques diário é de 400 euros (ou seja, dois saques de 200 euros por dia). Em suma, o bolsista levará dias realizando saques e pagando taxas sobre este serviço para, só então, poder contar com saldo em sua conta portuguesa e quitar suas dívidas.
 
• Deve ser mencionado que o cartão BB Américas tem um limite de crédito de cartão de 10 mil dólares, de forma que o valor das mensalidades, pagos trimestralmente, excede o limite do cartão BB Américas. Fica então a dúvida se o valor excedente será remetido ou não ao pesquisador, e de que forma isso será realizado. Inevitavelmente, este será pago com atraso e, assim, trazendo mais complicações.

• MUITO IMPORTANTE: como o cartão BB Américas não está relacionado a uma conta bancária (funcionando assim como um cartão pré-pago no qual o dinheiro está somente no cartão em si), o roubo, perda, clonagem ou dano do cartão impossibilitam o acesso ao dinheiro — o que torna o gerenciamento dos valores da bolsa através do cartão BB Américas muito menos seguro do que através de um cartão bancário comum associado a uma conta pessoal. É importante observar que, seja qual for o problema ocorrido ao cartão BB Américas, o envio de um novo cartão dependerá do tempo dos correios, o que, de um país para outro, poderá demorar consideravelmente. Sendo assim, o estudante não poderá ter acesso aos valores da bolsa durante esse período.

 
  Por fim, acreditamos que tais mudanças até poderão ser benéficas para os profissionais da CAPES encarregados do pagamento das mensalidades. Porém, chamamos a atenção para o fato de que a utilização do cartão BB Américas vêm se sobrepor a um sistema de pagamentos que já está a funcionar de forma eficiente, trazendo melhorias para alguns e prejudicando tantos outros que têm um compromisso sério e dedicado com uma das principais instituições de fomento à pesquisa do Brasil.
Face a estas informações que visam esclarecer a real situação dos pesquisadores no estrangeiro, solicitamos cordialmente a atenção da CAPES para esta questão com o pedido de que seja mantido o sistema de pagamento de mensalidades já estabelecido, através de depósitos diretos em conta no exterior, ao invés do novo sistema Cartao BB Américas proposto. Esperamos que estas informações possam também contribuir para um melhor entendimento da CAPES em relação aos procedimentos bancários em Portugal e, assim, aprimorar a implementação de financiamento a futuros pesquisadores-bolsistas que venham realizar seus estudos neste país.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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