Abaixo-Assinado (#2877):

Carta Aberta Aos Brasileiros

Destinatário: Republica Federativa do Brasil

ABAIXO-ASSINADO e
MANIFESTO À SOCIEDADE BRASILEIRA E AOS PODERES
CONSTITUÍDOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

A Sociedade Brasileira, através dos signatários deste abaixo-assinado, vem perante os Poderes constituídos da República Federativa do Brasil, por meio do presente expediente declarativo e denunciativo, fulcrado no nosso direito constitucional fundamental de livre manifestação do pensamento – art. 5º, IV da Constituição Federal – apresentar-lhes, para reflexão e engajamento nesta causa, Carta Aberta aos Brasileiros.

Considerando-se que reside no sistema eleitoral brasileiro a maior dificuldade de se administrar o Brasil;

Considerando-se que o sistema eleitoral vigente impede o melhor funcionamento das instituições brasileiras;

Considerando-se que a omissão do legislativo brasileiro está transferindo para o Poder Judiciário e para a Secretaria da Receita Federal do Brasil a tarefa de legislar;

Considerando-se que a Constituição de 1988 introduziu no Brasil um regime presidencialista com características parlamentaristas;

Considerando-se que a transição do regime militar para o regime democrático promoveu profunda fragmentação dos poderes existentes, o que permitiu que o corporativismo tomasse conta das instituições e empresas estatais;

Considerando-se que virou uso e costume no Brasil o ocupante de cargo público mentir ou não responder às questões que lhe são formuladas;

Considerando-se que o empreendedorismo no Brasil não tem garantia da manutenção das regras fiscais e tributárias, em face da fúria legisferante existente no País;

A classe contábil propõe nesta Carta Aberta, que os brasileiros se organizem com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a abdicar do marasmo em que se encontra e coloque na sua pauta de votação medidas urgentes para aperfeiçoar o sistema eleitoral, o sistema tributário e o sistema judiciário vigentes.

Em face do exposto, os contabilistas de Osasco propõem o seguinte:





A adoção do voto distrital;

A adoção do regime parlamentarista;

O descasamento da eleição majoritária da proporcional;

A segregação da gestão do Estado da política;

A reforma do Judiciário;

A reforma tributária;

A revisão da CLT; e

A redução do Estado.