Abaixo-Assinado (#28946):

Gratuidade nos Transportes para Acompanhantes de Pessoas com Deficiência e Doença Crônicas

Destinatário: alexandreisquierdo@camara.rj.gov.br; atila.nunes@camara.rj.gov.br; caiado@carlocaiado.com.br; contato@carlosbolsonaro.com.br; cesar.maia@uol.com.br; chiquinho.brazao@camara.rj.gov.br; dr.carloseduardo@camara.rj.gov.br; dr.gilberto@camara.rj.gov.br; veread

Caro(a) Vereador(a),

Uma das maiores dificuldades relatadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização do tratamento adequado se refere ao acesso ao local de tratamento. Desde 2012, usuários que não residem no município do Rio de Janeiro deixaram de ter direito ao Passe Livre municipal. A distância e o gasto em deslocamento promovem o não comparecimento a exames e consultas e o abandono do tratamento que pode ocasionar, em muitos casos, o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Além disso, embora o direito ao acompanhante esteja previsto em lei, ele é restrito, pois nos casos de internação hospitalar, o acompanhante fica impedido de utilizar tal recurso.
Neste sentido, nós, abaixo-assinados e o Fórum de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes com Doenças Crônicas e Deficiências SOLICITAMOS:

1. A gratuidade nos transportes para residentes de outros municípios que acompanham pessoas com deficiência e/ou doença crônica no município do Rio de Janeiro.
2. A gratuidade nos transportes para acesso à Unidade de Saúde aos acompanhantes de pessoas com deficiência e/ou doença crônica sem a presença dos mesmos, no período da internação.