Abaixo-Assinado (#29020):

ABAIXO-ASSINADO EM REPÚDIO A ATITUDE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARPINA-PE VISANDO CERCEAR A LIBERDADE DE IMPRENSA PELA RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM FREQUÊNCIA 104.9

Destinatário: Autoridades da Justiça Federal

Considerando o ajuizamento pelo Gestor Municipal de Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada – Proc. Nº 0800836-02.2014.4.05.8300, visando a imediata suspensão da autorização da Associação Comunitária do Bairro São José para efetuar as transmissões da Rádio Comunitária Alternativa FM, medida esta afrontosa ao Estado Democrático de Direito, o qual assegura a liberdade de expressão e manifestação do pensamento bem como a liberdade de imprensa, vimos nos solidarizar a Associação Comunitária do Bairro São José e para tanto propomos o seguinte abaixo-assinado:

Tanto os dispositivos da Constituição Federal, como dos Tratados Internacionais que o Brasil é signatário, estabelecem ampla, geral e irrestrita liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

A população carpinense sempre ansiou por um jornalismo sério e independente na cidade que retratasse os anseios do povo, cobrando com independência as autoridades públicas competentes solução para os problemas vivenciados.

A Rádio Comunitária Alternativa FM – Frequência 104.9, resolveu, pois, abraçar essa causa, oportunizando ao povo expressar sua indignação diante dos desmandos administrativos instalados na cidade, trazendo a notícia da forma como ela é, causando, assim, desconforto aos responsáveis pelo desgoverno, o que levou ao ajuizamento de ação perseguindo o encerramento das atividades da rádio, com afirmações deturpadas acerca da programação e anúncios veiculados.

Para expressar nossa indignação, os cidadãos abaixo-assinados solicitam que as autoridades da Justiça Federal intervenientes do feito, atuem no sentido de assegurar a manutenção das atividades da Rádio Comunitária Alternativa FM, face aos relevantes serviços prestados à população carpinense, tais como: direito a voz, anunciar serviços de utilidade pública, campanhas educativas e de saúde pública, reclamações, etc.

Antidemocrático é querer calar a voz do povo!!!

Dizemos NÃO a arbitrariedade da medida!