Abaixo-Assinado (#29122):

REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A ESCORPIAO POR PARTE DA PREFEITURA DE MORRO DO CHAPEU-BA

Destinatário: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Os cidadãos abaixo-assinados, solicitam ao Ministério Público do Estado da Bahia à Promotoria de Justiça de Morro do Chapéu – BA, representado pela V. Ex.ª Promotora de Justiça, que faça cumprir o que determina o inciso 10 do art. 3º da Portaria MS/GM nº 1.172, de 15 de junho de 2004, referente à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e às atribuições relacionadas à vigilância em saúde, compete ao município o registro, a captura, a apreensão e a eliminação de animais que representem risco à saúde do homem, cabendo ao estado a supervisão, acompanhamento e orientação dessas ações.
Uma vez que, os cidadãos que abaixo – assinaram relatam existir tais animais peçonhentos, no caso o escorpião, em suas casas ou em casas vizinhas ou de conhecidos, alem de serem vitimas ou conhecer pessoas que sofreram acidentes por picada de tais animais nos últimos 2 anos