Abaixo-Assinado (#29151):

Patrulhamento da Praça Bem-Te-Vi, Quadra 105 de Águas Claras, DF

Destinatário: Amigos e Moradores da Praça Bem-Te-Vi

ABAIXO-ASSINADO


Nós, abaixo assinados, moradores dos Condomínios Portal do Arvoredo, Parque das Águias, Art Life Bem-Te-Vi e Portal das Hortênsias, sitos à Praça Bem-Te-Vi, Lotes 3, 6, XX, Águas Claras, Distrito Federal, considerando a prática habitual de condutas tipificadas, em tese, como contravenções penais e crimes, perpetradas em local público, especialmente entre as 23 e às 4 horas da sexta-feira para o sábado e nos mesmos horários do sábado para domingo, tais como, perturbação do sossego público por meio algazarra, gritaria e abuso de som automotivo (art. 42, I e II, do Decreto-Lei n. 3.668/41), fornecimento para e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos (art. 63, I, do Decreto-Lei n. 3.688/41), urinar em praça pública expondo os genitais, inclusive diante de menores (art. 233 do Código Penal), arremesso de lixo e garrafas de bebida em local de uso comum (art. 37 do Decreto-Lei n. 3.688/41), destruição das lixeiras e outros equipamentos públicos (art. 163, III, do Código Penal), direção perigosa (art. 311 do Lei n. 9.503/97) e, ainda, possível tráfico e consumo de entorpecentes, entre maiores e menores de 18 anos, (art. 28, art. 33, § 3º, art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006; art. 243 e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente), vêm APELAR e SOLICITAR ao Senhor COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE ÀGUAS CLARAS, ao SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, o patrulhamento da Praça Bem-Te-Vi, por meio rondas ostensivas, especialmente, entre as 23h e às 4h, de sextas-feiras, sábados e domingos, a fim de prevenir e reprimir a prática das infrações penais acima noticiadas na referida praça, restabelecendo, deste modo, segurança pública da comunidade: