Abaixo-Assinado (#29188):
Redução da Maioridade Penal e Prisão Perpétua no Brasil
Destinatário: congresso nacional
o Brasil é a nação mais violenta e impune do mundo,é a que menos pune e a unica que a violencia cresce,menores chamado de "infratores" deita e rola protegidos por um codigo penal falido ,além dos inumeros homicidios.
Proposta
Altera Titulo do artigo 5 da cf e impoe "Garantia fundamental e PENAL" tirando o codigo penal das tais clausulas pétreas.
Impoe revisão constitucional ,caso necessario para aprovar prisao perpétua e a reducao penal,ou simplesmente um plebiscito popular,a cf diz que todo poder emana da vontade popular,mesmo o lixo petreo esta abaixo deste.
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- criado em 2014-04-27.
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- autor: jose joao
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