Abaixo-Assinado (#29411):

CARTA CONVOCATÓRIA

Destinatário: SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS SANDOVAL CARDOSO

A classe artística do Estado do Tocantins, de forma organizada e, em reuniões virtuais e presenciais que ocorreram no último dia 22 de junho de 2014 (domingo), com a pauta de discutir os rumos da Gestão Cultural do Estado, seus mecanismos de financiamento e da continuidade das políticas públicas de cultura. Vem até Vossa Excelência solicitar atendimento imediato para as seguintes REIVINDICAÇÕES:

1. Exoneração imediata do Sr. Geraldo Antônio Carvalho, mais conhecido como RICK, do cargo para o qual foi nomeado (Secretário Extraordinário de Promoção Cultural), por não representar esta classe artística; não debater, nem mesmo conhecer com propriedade as demandas dos artistas ou da gestão cultural e não participar de nenhum movimento legítimo da cultura tocantinense;

2. Homologação, até o próximo dia 04 de julho, dos Editais do FUNCULT/PROCULTURA-2013. Sabemos que não há qualquer impedimento para que a homologação aconteça imediatamente, mesmo por parte do Ministério Público que terá continuidade em suas investigações em projetos apresentados em 03 dos 08 editais, contudo, isto não pode ser usado como manobra para atrasar o processo dos editais, pois na terceira fase, serão realizadas diligencias e desclassificações de projetos com irregularidades insanáveis, antes de qualquer providência financeira.

3. RETORNO DA AUTONOMIA TOTAL da Fundação Cultural do Tocantins, com nomeação de um presidente INDICADO PELA CLASSE. A Fundação deverá contar, em seu organograma, com equipe finalística, equipe meio, e de apoio técnico especializado para ter condições de gerir as políticas públicas da área cultural. A Fundação deverá estar vinculada diretamente ao Palácio Araguaia e não a outra Secretaria.

4. ALTERAÇÃO da Lei 1.402/03 – FUNDO CULTURAL, a fim de que o Fundo Cultural do Tocantins seja orçamentário e também financeiro, em conta específica e gerida por um: Conselho Gestor do Fundo, formado por dois membros da Fundação Cultural do Tocantins, sendo um deles o Presidente da FUNCULT, dois membros titulares do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, sendo um deles o Presidente do Conselho e um membro da Secretaria da Fazenda do Tocantins, conforme determina o Ministério da Cultura e o Sistema Nacional de Cultura e, é praticado em todo o Brasil.

5. Finalização e aprovação do PLANO ESTADUAL DE CULTURA, em CONFERÊNCIA ESTADUAL, com encaminhamento à Assembléia Legislativa do Tocantins para aprovação em Lei Estadual até 20 de dezembro de 2014, atendendo o Termo de Cooperação Federativa assinada pelo Governador do Estado do Tocantins e o Ministério da Cultura, em 2011;

6. Finalização e aprovação do SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA em CONFERÊNCIA ESTADUAL, com encaminhamento à Assembléia Legislativa do Tocantins para aprovação em Lei Estadual até 20 de dezembro de 2014, atendendo o Termo de Cooperação Federativa assinada pelo Governador do Estado do Tocantins e o Ministério da Cultura, em 2011.

UNIÃO DOS ARTISTAS DO TOCANTINS