Abaixo-Assinado (#29616):

Manifesto de apoio de professores de Direito e da comunidade jurídica ao candidato a Deputado Estadual Tadeu Veneri – 13131

Destinatário: Público

As principais funções de um Parlamento são a aprovação de leis e a fiscalização do Poder Público. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) sempre cumpriu com essas obrigações constitucionais. Seus mandatos parlamentares foram construídos nas lutas populares e sindicais e no compromisso com a defesa da classe trabalhadora e do direito à cidadania para todos.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Tadeu Veneri é atualmente presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e membro da Comissão de Constituição e Justiça. Além da participação efetiva nestas comissões, é uma das vozes mais ouvidas em plenário questionando e denunciando as medidas que ferem o interesse coletivo e, ao mesmo tempo, propondo a interlocução do Legislativo com a sociedade, apresentando projetos que ampliem a forma de participação popular nas decisões sobre os recursos públicos e promovendo audiências públicas sobre os mais variados temas que expõem as angústias sociais e de determinados segmentos da população.
Um dos pontos fortes do mandato de Tadeu Veneri é a fiscalização da Administração Pública, tanto no Poder Legislativo, como no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas.
Veneri se destacou pela luta contra o nepotismo, contra os privilégios daqueles que estão no alto da pirâmide hierárquica do Estado, seja nos momentos de discussão de auxílio-moradia para magistrados, pensões para ex-governadores ou aposentadoria especial para deputados e participou do Fórum de Resgate da Memória da Verdade e da Justiça.
Veneri liderou o movimento pela regulamentação da Defensoria Pública do Paraná e continua atuando para equipar a instituição com recursos humanos e físicos suficientes para que a população seja atendida em todo o Estado. Veneri trabalha junto com a OAB em ações de promoção dos direitos humanos, denunciando as mazelas do sistema penitenciário e participando ativamente das campanhas em prol da transparência do Legislativo.
O mandato de Veneri trabalha por um Paraná mais justo e igualitário; pelo meio ambiente equilibrado; pela defesa da liberdade religiosa e da livre manifestação de pensamento; pela defesa dos direitos sociais assegurados em nossa Constituição; pela defesa dos movimentos sociais e contra sua criminalização; pelo fim da miséria e redução da desigualdade social; por um Estado presente na ordem social e econômica; por uma economia mais solidária; pela não privatização de entidades estratégicas; pelo ensino público e não mercantilizado; pela não privatização da saúde por meio das organizações sociais – OSs.
Por isso, nós que militamos no mundo jurídico, como advogados, professores universitários e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à candidatura de Tadeu Veneri 13.131 do Partido dos Trabalhadores na eleição em 2014 para Deputado Estadual do Paraná!